PIS E COFINS: TABELA CST do PIS E COFINS.
Vitória Souza
PIS E COFINS: TABELA CST do PIS E COFINS.
Os contribuintes das contribuições para o PIS/Pasep e para a Cofins obrigados à Escrituração Fiscal Digital (EFD), comumente chamada de Sped-Fiscal e EFD-Contribuições e à emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), deverão informar nos campos próprios dos respectivos arquivos XML, o Código de Situação Tributária (CST) dessas contribuições nas operações que realizarem.
A Receita Federal do Brasil (RFB), a seu critério, poderá utilizar-se do CST/PIS e da CST/Cofins em outras obrigações acessórias, para padronização, na prestação ou na manutenção, pelos contribuintes, de informações relativas às operações de que participem.
Base Legal: Anexo Único, Tabelas II e III da IN RFB nº 1.009/2010 (UC: 24/10/14).
Tabela de CST/PIS- COFINS.
Os contribuintes do PIS/Pasep deverão utilizar a Tabela de CST/PIS abaixo indicada:
| Tabela III - Código da Situação Tributária referente à Cofins (CST/Cofins) | |
| Código | Descrição |
|---|---|
| 01 | Operação Tributável com Alíquota Básica. |
| 02 | Operação Tributável com Alíquota Diferenciada. |
| 03 | Operação Tributável com Alíquota por Unidade de Medida de Produto. |
| 04 | Operação Tributável Monofásica - Revenda a Alíquota Zero. |
| 05 | Operação Tributável por Substituição Tributária. |
| 06 | Operação Tributável a Alíquota Zero. |
| 07 | Operação Isenta da Contribuição. |
| 08 | Operação sem Incidência da Contribuição. |
| 09 | Operação com Suspensão da Contribuição. |
| 49 | Outras Operações de Saída. |
| 50 | Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno. |
| 51 | Operação com Direito a Crédito – Vinculada Exclusivamente a Receita Não Tributada no Mercado Interno. |
| 52 | Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação. |
| 53 | Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno. |
| 54 | Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação. |
| 55 | Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação. |
| 56 | Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno, e de Exportação. |
| 60 | Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno. |
| 61 | Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Não-Tributada no Mercado Interno. |
| 62 | Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação. |
| 63 | Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno. |
| 64 | Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação. |
| 65 | Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação. |
| 66 | Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno, e de Exportação. |
| 67 | Crédito Presumido - Outras Operações. |
| 70 | Operação de Aquisição sem Direito a Crédito. |
| 71 | Operação de Aquisição com Isenção. |
| 72 | Operação de Aquisição com Suspensão. |
| 73 | Operação de Aquisição a Alíquota Zero. |
| 74 | Operação de Aquisição sem Incidência da Contribuição. |
| 75 | Operação de Aquisição por Substituição Tributária. |
| 98 | Outras Operações de Entrada. |
| 99 | Outras Operações. |
Base Legal: Anexo Único, Tabela II da IN RFB nº 1.009/2010 (UC: 24/10/14).
Fonte: Tax Contabilidade
Deixe seu comentário!
=D
