Você sabe o que é inatividade presumida? 55.340 empresas foram notificadas pelo fisco!
A entrega da GIA (Guias de informações e Apuração do ICMS), é a obrigação acessória que o fisco utiliza para controlar a atividade da da empresa. Quando a entrega não é efetivada consequentemente por três meses, o fisco poderá considerar presunção de inatividade.
O contribuinte que desejar restabelecer a eficácia da inscrição tem prazo de 60 dias, contado a partir da data de publicação em Diário Oficial, para apresentar no Posto Fiscal Eletrônico (PFE) as declarações omissas, sob pena de cassação da eficácia de sua inscrição estadual, conforme prevê a Portaria CAT 95/06. O restabelecimento da eficácia da inscrição será automático para o contribuinte que entregar as GIAs, sem a necessidade de comparecimento ao Posto Fiscal de vinculação do estabelecimento. A relação dos contribuintes com a inscrição estadual suspensa pode ser consultada no site do Posto Fiscal Eletrônico (PFE), no endereço
http://pfe.fazenda.sp.gov.br.
Delegacia Regional Tributária | Contribuintes com inscrição suspensa por inatividade presumida | DRTC-I (São Paulo) | 6.534 | DRTC-II (São Paulo) | 4.611 | DRTC-III (São Paulo) | 5.851 | DRT-2 (Litoral) | 2.554 | DRT-3 (Vale do Paraíba) | 2.926 | DRT-4 (Sorocaba) | 2.674 | DRT-5 (Campinas) | 5.111 | DRT-6 (Ribeirão Preto) | 3.793 | DRT-7 (Bauru) | 2.055 | DRT-8 (São José do Rio Preto) | 2.384 | DRT-9 (Araçatuba) | 1.268 | DRT-10 (Presidente Prudente) | 1.006 | DRT-11 (Marília) | 1.274 | DRT-12 (ABCD) | 2.514 | DRT-13 (Guarulhos) | 3.024 | DRT-14 (Osasco) | 3.875 | DRT-15 (Araraquara) | 1.661 | DRT-16 (Jundiaí) | 2.225 | Total | 55.340 |
Fonte: Assessoria de Comunicação da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo
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