Você já recebeu um documento fiscal inidôneo? Fique atento!
Vitória Souza
Você já recebeu um documento fiscal inidôneo? Fique atento!
Documento fiscal inidôneo é inadequado para fins fiscais, podem conter vícios e provavelmente são fruto de fraudes para evasão fiscal. Estabelecimento comerciais recebem um alto volume de Notas fiscais e conferir todos os documentos, é, sem dúvida, um desafio para as empresas que além de conhecimentos tributários é preciso manter uma boa equipe para certificar-se que todos os documentos estão regulares.
A frequência de autuações do Fisco, por documentos fiscais inábil tem aumentado, com a modernização da tecnologia aplicada pelos agentes fiscalizadores. A Chamada "Fiscalização Passiva" tem sido instrumento do Fisco, para encontrar as empresas que realizam essas operações fraudulentas.
As Fiscalizações Passivas, geralmente iniciam-se no varejo (Supermercados) e o Agente Fiscal de Rendas, solicita notas fiscais para que possa ter "Visibilidade" das empresas que vendem aos Mercados, e de maneira passiva está fiscalizando as Fábricas e Distribuidores. O setor bebidas alcoólicas é alvo recorrente deste tipo de fiscalização, por tratar-se de produtos que exigem "Selo de controle Fiscal".
Conheça os principais vícios que resultam em Inidoniedade de documentos fiscais e como evitá-los;
1- Documento emitido por contribuinte irregular perante FISCO.
>> Para evitar, manter os cadastros das empresas sempre atualizados e consultar a situação cadastral no SINTEGRA e a RECEITA FEDERAL
2 - Mercadoria sem nota fiscal
>> Exigir sempre nota fiscal para operação.
3 - Declaração falsa ou adulterada, que contenha vias diversas;
>> Conferir sempre o XML da Nota fiscal, pois o Danfe é apenas uma representação gráfica e pode ser alterada por dolo do fornecedor.
4 - Documentos emitidos em hipóteses não prevista na legislação
>> Atentar-se as regras tributárias, contar com um software que atenda a legislação fiscal.
5 - Quando não houver selo de controle fiscal, nos casos previstos na legislação;
>> Aplicado no varejo em bebidas alcoólicas, cigarros e medicamentos.
6 - Emissão de documento sem autorização de uso.
>> Conferir o DANFE e o XML, afim de certificar-se da devida autorização de Uso
7 - Divergência de Arquivos REDF (Nota Fiscal Paulista)
>> Conferir o envio da nota fiscal paulista x Venda diária, responder reclamações em tempo hábil.
8 - Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e SAT), que não transmitido em tempo estabelecido pela SEFAZ.
>> O SAT, possui o prazo de 10 dias para envio do arquivo, sendo aconselhado o envio imediato, após o prazo de 10 dias o Cupom Fiscal é considerado Inidôneo.
Conferir e certificar-se do envio das informações/ Autorização de Uso SAT.
O último e não menos importante vício que resulta Inidoneidade de documentos fiscais é;
9 - Documento que mesmo formalmente regular, tiver sido emitido ou utilizado com dolo, fraude, simulação ou erro, que possibilite, mesmo que a terceiro, o não-pagamento do imposto ou qualquer outra vantagem indevida
As empresas que em processo de fiscalização, forem notificadas por registros de documentos fiscais inidôneos, devem defender-se comprovando a boa-fé na operação. Em alguns casos, a presunção de boa-fé pode livrar o varejista de uma pesada autuação, bem como extinção do crédito aproveitado.
Documentos como pedidos de compras, datas de recebimento da mercadoria, registros ficais regulares e principalmente comprovante de quitação da compra, devem estar muito bem organizados, para que o fisco entenda que não houve cumplicidade dolosa na operação.
Fonte: Regulamento do ICMS
Artigos: 59, § 1º, item 4 ;
184 e 212-P
10, § 2º da Portaria CAT nº 162/2008,
Gostou?
Alguma dúvida?
Deixe um comentário
