TRIBUTAÇÃO DE PIS E COFINS - NCM 24021000
Mariele
Bom dia, estou com dúvidas na tributação do PIS e COFINS de uma empresa tributada pelo Lucro Real do NCM 24021000.
Pois a descrição do produto é Cig. Talvis Brow (é tipo um charuto artesanal de chocolate).
No meu entendimento é tributado PIS e COFINS, mas fiquei com dúvidas.
Obrigada.
Vitória Souza
Bom dia, Mariele.
Tudo bem contigo? Para Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos, temos que verificar a atividade da empresa, para encontrar a tributação.
Este charruto, possui algum componente químico derivado do tabaco ou seus sucedâneos?
A empresa citada é indústria ou comércio?
- O PIS E COFINS dos cigarros é por substituição tributária para empresas comerciais, varejistas, atacadistas e distribuidoras (75/05), conforme art. 37 do Decreto 4.524/2002 e art. 6 da lei 12.402
- Caso fabrique os cigarros, terá incidência de 0.65% e 3%, sobre uma base de cálculo disciplinada no Art. 6 da lei 12.402 , art. 5 9.715/1998
Em caso de dúvidas, estamos à disposição.
Obrigada,
Vitória Souza
