[CEST] Qual CEST é aplicável a Margarina?

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Vitória Souza

[CEST] Qual CEST é aplicável a Margarina?


Com a prorrogação do CEST, ganhamos um tempo extra para cumprir essa obrigação acessória. O Código Especificador é um desafio para o varejista, tendo em vista que o MIX (Sortimento) dos produtos é alto em atividades comerciais.

O segredo para garantir que o CEST será classificado corretamente é manter atualizado o CADASTRO DE PRODUTOS e TRIBUTAÇÕES.

Para classificar o CEST, não basta aplicar a norma estabelecida, deverá ser realizado um entendimento e observado as características de cada produto. Veja como será tratado as margarinas no CEST;

Convênio ICMS 146/2015.

ITEMCESTNCMDESCRIÇÃO CEST
26.017.026.001517.10.00Margarina em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 500 g, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g
27.017.027.001517.10.00Margarina, em recipiente de conteúdo superior a 500 g e inferior a 1 kg, creme vegetal em recipiente de conteúdo inferior a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g
27.117.027.011517.10.00Margarina e creme vegetal, em recipiente de conteúdo de 1 kg


Interpretação concreta - Convênio ICMS 146/2015.

Com a prorrogação para 01/10/2016, ganhamos mais tempo para tratar esses cenários.Contudo é preciso analisar cada produto, para a correta interpretação, lembrando que essas informações serão transmitidas na NF-e, NFC-e e [email protected] e SPED´s. 

O Fisco saberá em tempo real, quais produtos estão na substituição tributária e fará cruzamentos com a legislação pertinente, afim de validar a tributação que sua empresa está utilizando para estes produtos. 


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