[ICMS ST] - Qual CEST para Chiclete Trident?

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vitoria souza

[ICMS ST] - Qual CEST para Chiclete Trident? 


As gomas de mascar, foram excluídas do regime de substituição tributária, por força do Convênio ICMS 146/2015, Comunicado CAT 26/2015 e Decreto 61.983/16. 


Os contribuintes que tiverem produtos em estoque, poderão tomar os créditos relativos ao ICMS pago por substituição tributária e deverão seguir os procedimentos expressos no Artigo 4° do Decreto 61.983/16.


- Realizar Inventário e Informar bloco H do SPED ICMS/IPI

- Tomar créditos relativos as mercadorias que foram excluídas da ST.

- Verificar se novas mercadorias entraram no regime de ST e calcular o valor devido

- Lançar na apuração do ICMS os valores relativos a créditos ou débitos. 


Quanto ao CEST, não há Código Especificador da Substituição Tributária para as mercadorias que foram excluídas do regime de antecipação ST. 


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