Qual NCM de Shampoo para animais?

Avatar

Vitória Souza


Qual NCM de Shampoo para Animais? 


Versa uma dúvidas quanto ao NCM dos Shampoos ou Xampus para uso animal, por muito tempo o entendimento majoritário era classificá-lo na NCM 3002.90.91 - Produtos farmacêuticos - Para a saúde animal. 


Contudo a Solução de Consulta n° 8 de 2014, trás um entendimento diferente, esclarecendo que a NCM aplicável deverá ser 3307.90.00, a mesma classificação utilizada para Cremes e condicionadores para uso humano, a Solução de Consulta foi questionada pelos tributaristas da área, contudo devemos seguir a classificação indicada, para que não haja problemas com o Fisco em uma eventual fiscalização. 


Confira a Solução de Consulta na Integra: 



MINISTÉRIO DA FAZENDA 

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 8 de 20 de Agosto de 2014



ASSUNTOClassificação de Mercadorias 

EMENTA: Código NCM 3307.90.00 Mercadoria: Xampu para pelagem de cães e gatos, apresentado em embalagem plástica de 300 ml ou 5.000 ml. 



Gostou? 
Alguma dúvida? 
Deixe um comentário!

Votos
0

Sua resposta