TRIBUTAÇÃO DE PIS E COFINS - NCM 24021000

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Mariele

Bom dia, estou com dúvidas na tributação do PIS e COFINS de uma empresa tributada pelo Lucro Real do NCM 24021000.

Pois a descrição do produto é Cig. Talvis Brow (é tipo um charuto artesanal de chocolate).

No meu entendimento é tributado PIS e COFINS, mas fiquei com dúvidas.

Obrigada.

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Vitória Souza

Bom dia, Mariele. 

Tudo bem contigo? Para Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos, temos que verificar a atividade da empresa, para encontrar a tributação.

Este charruto, possui algum componente químico derivado do tabaco ou seus sucedâneos?


A empresa citada é indústria ou comércio? 

  1. O PIS E COFINS dos cigarros é por substituição tributária para empresas comerciais, varejistas, atacadistas e distribuidoras (75/05), conforme art. 37 do Decreto 4.524/2002 e art. 6 da lei 12.402
  2. Caso fabrique os cigarros, terá incidência de 0.65% e 3%, sobre uma base de cálculo disciplinada no Art. 6 da lei 12.402 , art. 5 9.715/1998 


Em caso de dúvidas, estamos à disposição. 

Obrigada, 

Vitória Souza


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