[ICMS] - Hipóteses de não incidência

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Vitória Souza

ICMS - Hipóteses de não incidência


Você conhece as hipóteses de não-incidência do ICMS? Não perca da chance de saber, se sua empresa está indevidamente tributando sobre essas operações que possuem benefícios fiscais;


O ICMS não incide sobre;


Operações com livros e jornais periódicos, e o papel destinado a sua impressão;

Operações que destinem mercadorias para o exterior, nem sobre serviços prestados a destinatários no exterior,;

Operações com ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial;

Operações de qualquer natureza de que decorra a transferência de propriedade de estabelecimento industrial, comercial ou de outra espécie;

Transferência para seguradoras, de bens móveis salvados de sinistro;

Saídas de bens em decorrência de comodato ou locação

Fornecimento de energia elétrica e prestações de serviços de comunicação aos templos de qualquer culto

(exceto a telefonia móvel celular);

Serviço de comunicação de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita.


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