Produtos hortícolas cortados, permanecem na isenção do ICMS?

Avatar

Vitória Souza

Produtos Hortícolas cortados, permanece a isenção do ICMS? 


Esse é um grande ponto de discussão entre profissionais da área fiscal/tributária.

Fisco paulista, entende que o corte do produto e acondicionado a uma embalagem de venda que agregue valor, configura um novo produto, não enquadrando-se no conceito de in-natura, previsto no caput do Anexo I - Artigo 36 do RICMS/SP. 

Principalmente, porque o valor de comercialização aumenta na manipulação/corte tornando um produto mais prático e valorado. 

A natureza jurídica do instituto da isenção é regular valor de mercado e beneficiar uma cadeia de produtos para que os preços fiquem mais acessíveis ao consumidor. 

Neste sentido, valores antagônicos são claramente expressos o Fisco deseja que a mercadoria fruto da isenção, torne-se acessível, as empresas tornam o produto mais atrativo, facilitando a utilização e consequentemente aumentam o preço do produto comparados ao in-natura


O ponto de reflexão é; 

Uma Indústria que fabrica ervilhas congeladas em embalagem comercial, onde realmente há um processo direto de industrialização e sua atividade restringe-se exclusivamente a fabricação destes produtos, deverá tributar o ICMS relativo as suas vendas.

Feirante que vende seu produto cortado ou ralado em uma embalagem de apresentação básica, sem rótulos e exposição da marca comercial, não consegue praticar preços acessíveis, tributando ICMS deste produto. 

De modo equiparado, o Varejista que corta Abóbora Cabotiá e insere-as em bandeijas de isopor, envoltas com plástico filme, deve acatar a mesma tributação?

Entendo como razoável, realizar o estorno dos impostos dos materiais de embalagens, que por ventura houve crédito na entrada e manter a isenção, pois, apenas o corte ou assim compreendendo como beneficiamento, não descaracteriza a essência do produto. 

Contudo a Decisão Normativa 16-2009, trás entendimento claro, que caberá a tributação dos produtos do ICMS relativo aos produtos que excluírem-se do conceito de In-natura, previstos no Artigo 36 do anexo I, devendo todos os envolvidos seguirem a instrução prevista na legislação.


Confira na integra a Decisão Normativa CAT 16/2009 que trata sobre o tema:


Decisão Normativa CAT - 16, de 4-11-2009

(DOE 05-11-2009)

ICMS - Os produtos que não se enquadram no conceito de estado natural, embora relacionados no artigo 36 do Anexo I do RICMS/2000, o qual prevê isenção do ICMS, são normalmente tributados por esse imposto

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no artigo 522 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/2000, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000, decide:

Fica aprovado o entendimento contido nas respostas aos expedientes GDOC 23750-207193/2005, de 12 de julho de 2005, e 23750-539579/2007, de 27 de agosto de 2007, cujo texto é reproduzido a seguir, com adaptações:

- Contribuinte do ICMS que comercializa produtos vegetais congelados questiona se é aplicável às operações por ele promovidas o benefício previsto no artigo 36 do Anexo I do RICMS/2000, qual seja, a isenção nas operações com produtos hortifrutigranjeiros em estado natural. Defende a aplicação da isenção alegando que o branqueamento e o pré-cozimento aos quais são submetidos os produtos por ele comercializados não lhes retiram a condição de estado natural, pois configuram processos que devem necessariamente anteceder o seu congelamento, tendo em vista que tais produtos são comercializados congelados.

- Preliminarmente, cabe observar que, de acordo com o inciso III do artigo 4º do RICMS/2000, considera-se em estado natural o produto tal como se encontra na natureza, que não tenha sido submetido a nenhum processo de industrialização, não perdendo essa condição o que apenas tiver sido submetido a resfriamento, congelamento, secagem natural, acondicionamento rudimentar ou que, para ser comercializado, dependa necessariamente de beneficiamento ou acondicionamento.

- Observe-se, também, que os produtos hortifrutigranjeiros relacionados no artigo 36 do Anexo I do RICMS/2000 podem ser indubitavelmente comercializados tal como se encontram na natureza (e normalmente o são), de modo que a sua comercialização independe de serem eles submetidos aos processos executados nos produtos comercializados pelo contribuinte interessado (os quais, aliás, consistem em industrialização, nas modalidades de beneficiamento e acondicionamento em embalagem de apresentação). Diverso, por exemplo, é o caso dos pescados que para serem comercializados devem ser submetidos, ao menos, ao resfriamento/congelamento e acondicionamento rudimentar (ou seja, via de regra, não são comercializados tal como se encontram na natureza).

- Além disso, o processo de branqueamento também descaracteriza o estado natural dos produtos a ele submetidos, definido na legislação tributária estadual, eis que implica no seu aquecimento previamente ao congelamento.

- o parecer emitido por um instituto de análises técnicas também comprova esse entendimento ao informar que entre os produtos levados à sua análise encontram-se “produtos compostos” (tais como salada russa, legumes mistos, etc), cortados e descascados (batatas palitos e cenouras baby extrafinas), submetidos ao branqueamento para aumentar sua vida útil - processo que implica aquecimento prévio ao congelamento do produto comercializado - e, ainda, que o alimento que passa pelo citado processo caracteriza-se como “alimento minimamente processado”, denotando, portanto, a industrialização de tais produtos.

- Ademais, frise-se que as embalagens utilizadas nos referidos produtos não se prestam unicamente ao transporte e acondicionamento rudimentar dos produtos. Ao contrário, agregam-lhes valor, seja pela aposição da marca comercial, seja pela praticidade que confere aos produtos.

- Assim sendo, conclui-se que no conceito de produto em estado natural, constante do inciso III do artigo 4º do RICMS/2000, definitivamente não se enquadram os produtos congelados comercializados pelo contribuinte interessado, de modo que a isenção prevista no artigo 36 do Anexo I do referido regulamento não se aplica às operações com esses produtos, pois tanto os produtos hortifrutigranjeiros submetidos ao branqueamento como aqueles cortados, descascados ou cuja embalagem não seja estritamente necessária à sua comercialização (embalagem de apresentação) caracterizar-se-iam como produtos resultantes de industrialização, seja por beneficiamento ou por acondicionamento.


Gostou? 
Alguma dúvida? 
Deixe-nos um comentário! 


Votos
1

Sua resposta

Conheça os Sistemas da Bluesoft

Bluesoft ERP

ERP em Nuvem 100% Web para Supermercados, Varejos, Atacados e Distribuidores

Tenha controle total de seu negócio e acessando as informações de qualquer lugar e a qualquer hora. Sistema ERP SaaS na Nuvem completo. Comercial, Financeiro, Fiscal, Contábil, Faturamento, Conciliação de Cartões, EDI Bancário, WMS, TMS, e muito mais. Ideal para médias e grandes empresas. Saiba mais

Acelerato

Help Desk, Service Desk, Gestão de Projetos

Melhore a comunicação entre os seus colabores e seus clientes, controle as prioridades e o SLA. Crie chamados por e-mail, formulários ou portal. Tenha visão completa de todas os projetos, tarefas e atividades de suas equipes por colaborador e equipe, e controle os apontamentos e horas trabalhadas. Saiba mais

Utilizamos cookies para melhorar a sua experiência, otimizar as funcionalidades do site e obter estatísticas de visita.
Para maiores informações, acesse nossa Politica de Privacidade