ISS: PRINCIPAIS DÚVIDAS SOBRE ISSQN

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Vitória Souza


                                                         ISS: PRINCIPAIS DÚVIDAS SOBRE ISSQN


O que é? 
O ISSQN é um tributo que incide sobre a prestação de serviços. 

Qual é o fato gerador do ISSQN? 
O fato gerador do ISSQN é a prestação de serviço constante da Lista de Serviços realizada por empresa ou profissional autônomo, com ou sem estabelecimento fixo. 

Qual é a base de cálculo do ISSQN? 
A base de cálculo é o preço do serviço efetivamente realizado. 

Quem contribui com ISSQN? 
O contribuinte do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza é o prestador de serviços estabelecido pela Lei n.º11.438/1997

Quais são as modalidades de recolhimento do ISSQN? 
O ISSQN pode ser recolhido mensalmente a partir de uma alíquota que varia de acordo com o serviço prestado, pelo valor estimado pela Fiscalização ou ainda de forma anual, a partir de um valor fixo atribuído a cada atividade. 

Quais são as alíquotas? 
As alíquotas variam de 2% (alíquota mínima, determinada pela Emenda Constitucional n.º 37 de 2002) a 5% (alíquota máxima, determinada pela Lei Complementar 116 de 2003) incidentes sobre o faturamento das empresas prestadoras de serviço ou estabelecimentos bancários e de crédito. 

Vencimento do ISSQN município SP?

O valor do Imposto será calculado aplicando-se sobre a base de cálculo a alíquota prevista nos anexos referidos acima. Neste caso o sujeito passivo deverá recolher até o dia 10 (dez) de cada mês, o Imposto correspondente aos serviços prestados, tomados ou intermediados de terceiros, relativos ao mês anterior.



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