Com prazo curtíssimo para iniciar Reforma dos Códigos NCMs alerta os Supermercadistas
Vitória Souza
Com prazo curtíssimo para iniciar Reforma dos Códigos NCMs alerta os Supermercadistas
Haverá uma reforma significativa nos códigos NCM, a Nova Codificação de Mercadorias entrará em vigor a partir do primeiro dia de 2017. Adotada em mais de 200 administrações aduaneiras, o sistema irá alterar a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e, por consequência, a Tarifa Externa Comum (TEC), a Tabela do IPI (Tipi) e outras informações que tenham o SH como base.
No Brasil, controlamos através do NCM as tributações de ICMS, PIS E COFINS, e os profissionais da área fiscal, deverão estar preparado para enquadrar os produtos nos novos códigos e observar os impactos tributários internos que as alterações irão promover.
Quais são as Principais Alterações:
O grupo de peixes e seus produtos passarão a contar com um monitoramento, com o objetivo de melhorar a gestão de recursos e a segurança alimentar.
A versão de 2017 também atualiza o grupo dos produtos florestais, para aprimorar a cobertura de espécies de madeira e permitir a melhor imagem dos padrões comerciais, incluindo espécies ameaçadas de extinção, e adequada distinção entre madeiras tropicais e não tropicais. Os ajustes ainda incluem a criação de novos subtítulos para monitoramento e controle de produtos de bambu e ratã.
Os produtos químicos e farmacêuticos também contarão com mudanças na nova edição do SH. Novos subtítulos foram criados para produtos químicos controlados.
Atendendo a um pedido da International Narcotics Control Board (INCB), foram feitas alterações para monitoramento e controle de preparações farmacêuticas que contenham efedrina, pseudoefedrina ou norefedrina.
Adequações no Brasil
O governo brasileiro deverá, durante o segundo semestre de 2016, apresentar as adaptações à NCM.
Os códigos de seis dígitos do SH incluem cerca de 5.000 grupos de mercadorias que, posteriormente, são ampliados para os oito dígitos que formam a NCM.
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