Dúvida sobre a interpretação do CEST 03.019.00

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Gustavo K. Corso

  Boa tarde!


  Estou com uma dúvida sobre a forma correta de se interpretar o CEST 03.019.00, cuja descrição diz o seguinte:

- "Refrescos e outras bebidas prontas para beber à base de chá e mate"


  Como devemos interpretar:

a) Refrescos (de qualquer tipo)  e outras bebidas prontas para beber à base de chá e mate

ou

b) Refrescos (à base de chá e mate)  e outras bebidas prontas para beber à base de chá e mate


  Grato

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Vitória Souza

Olá Gustavo Corso, 


Entendo que a melhor interpretação é a B)

b) Refrescos (à base de chá e mate)  e outras bebidas prontas para beber à base de chá e mate


Como chegamos nesse entendimento. 

1 - O Comunicado CAT 26/15 - Excluiu os Refrescos do NCM 2201.10.00 da Substituição tributária - Artigo 3º, Inciso X, Alínea D. 



2  - No Artigo 313W - alínea C) do item 2. 


3 - Organização do Convênio 146-2015



Neste caso, aconselho observar as notas fiscais dos fabricantes, pois a visão mais prudente é fazer o entendimento abrangente, considerando (Refresco Todos) e bebidas a base de chá. 


Muito obrigada, 

Vitória Souza    

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