[ICMS ST] Álcool NCM 2905.11.00 é Substituição Tributária?
Vitória Souza
[ICMS ST] Álcool NCM 2905.11.00 é Substituição Tributária?
Os Produtos relacionados ao 2905.11.00, não incidem Substituição tributária em Território Paulista, também não está previsto no Convênio ICMS 146-2015, que é o ROL taxativo de produtos que podem estar sujeitos ao regime de antecipação.
Importante observar que o Álcool para uso doméstico, iniciados pelo NCM 2207, têm previsão expressa Artigo 313-K do RICMS/SP e enquadram-se no regime de substituição tributária, conforme Portaria CAT 61/2015.
Sendo assim, o seu fornecedor pode estar utilizando o NCM 2905.11.00 incorretamente.
Deste modo, sugiro que você entre em contato com o fornecedor, que está remetendo a mercadoria com NCM 2905.11.00 no regime de substituição tributária e informe que este produto não encontra-se no Convênio ICMS 146-2015 e que não há Previsão no Artigo 313 do RICMS SP, devendo ser tributado à 18% ou aplicar o NCM 2207.xx.xx, para o referido produto.
Gostou?
Alguma dúvida?
Deixe um comentário!
