[ICMS ST] - PORTARIA CAT 83/2015 - Substituição Tributária de Produtos Alimentícios.

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Vitória Souza


[ICMS ST] - PORTARIA CAT 83/2015 - Substituição Tributária de Produtos Alimentícios.


A PORTARIA CAT 83/2015, trata-se da legislação que estabelece a substituição tributária para o Produtos Alimentícios. Sem dúvidas, é um grande desafio para os supermercadistas, encontrar a tributação de cada um de seus produtos e o IVA% destacado na nota fiscal do fabricante, que será utilizado pelo varejo para compor o custo da mercadoria, alimentar o estoque de mercadorias, realizar as devoluções de produtos que encontram-se em condição não satisfatória para venda e muita outras operações. 

Vale lembrar que o período de vigência da Portaria iniciou-se em 01-08-2015 e vai até 30-04-2017, neste tempo, muitos produtos entraram e saíram do regime de SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, por meio do CONVÊNIO ICMS 146-2015 


Relação de Produtos Sujeitos ao Regime de Substituição Tributária.

I - CHOCOLATES


ITEM

DESCRIÇÃO

NCM/SH

IVA-ST
(%)

1.1
Chocolate branco, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, excluídos os ovos de Páscoa de chocolate (Redação dada ao item pela Portaria CAT-01/16, de 04-01-2016; DOE 05-01-2016; Efeitos desde 01-01-2016)1704.90.1041,47

1.1

Chocolate branco, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg

1704.90.10

41,47


1.2

Chocolates contendo cacau, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg

1806.31.10
1806.31.20

68,92

1.3

Chocolate em barras, tabletes ou blocos ou no estado líquido, em pasta, em pó,
grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de
conteúdo igual ou inferior a 2 kg

1806.32.10
1806.32.20

44,57
1.4Chocolates e outras preparações alimentícias contendo cacau, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, excluídos os achocolatados em pó e ovos de Páscoa de chocolate (Redação dada ao item pela Portaria CAT-01/16, de 04-01-2016; DOE 05-01-2016; Efeitos desde 01-01-2016)1806.9070,95

1.4

Chocolates e outras preparações alimentícias contendo cacau, em embalagens de conteúdo igual ou inferior a 1 kg, excluídos os achocolatados em pó

1806.90

70,95


1.5

Achocolatados em pó, em embalagens de conteúdo igual ou inferior a 1 kg

1806.90

28,79

1.6

Caixas de bombons contendo cacau, em embalagens de conteúdo igual ou inferior a
1 kg

1806.90.00

22,24

1.7

Bombons, inclusive à base de chocolate branco, caramelos, confeitos, pastilhas e
outros produtos de confeitaria, sem cacau

1704.90.20
1704.90.90

54,12

1.8

Gomas de mascar com ou sem açúcar

1704.10.00
2106.90.50

65,24

1.9

Bombons, balas, caramelos, confeitos, pastilhas e outros produtos de confeitaria,
contendo cacau

1806.90.00

58,35

1.10

Balas, caramelos, confeitos, pastilhas e produtos semelhantes sem açúcar

2106.90.60
2106.90.90

62,01

 

II - SUCOS E BEBIDAS

 


ITEM

DESCRIÇÃO

NCM/SH

IVA-ST
(%)

2.1

Bebidas prontas à base de mate ou chá

2101.20
2202.90.00

58,66

2.2

Preparações em pó para a elaboração de bebidas

2106.90.10
1701.91.00

44,75

2.3

Refrescos e outras bebidas não alcoólicas, exceto os refrigerantes e as demais bebidas
de que trata o artigo 293 deste regulamento

2202.10.00

39,81

2.4

Bebidas prontas à base de café

2202.90.00

49,14

2.5

Sucos de frutas, ou mistura de sucos de fruta

20.09

45,23

2.6

Água de coco

2009.8

46,03

2.7

Néctares de frutas e outras bebidas não alcoólicas prontas para beber, exceto
isotônicos e energéticos

2202.90.00

49,20

2.8

Bebidas alimentares prontas à base de soja, leite ou cacau

2202.90.00

31,15

2.9

Refrescos e outras bebidas prontas para beber à base de chá e mate

2202.10.00

58,66

 

III - LATICÍNIOS E MATINAIS

 


ITEM

DESCRIÇÃO

NCM/SH

IVA-ST
(%)

3.1

Leite em pó, blocos ou grânulos, exceto creme de leite

0402.1
0402.2
0402.9

10,65

3.2

Preparações em pó para elaboração de bebidas instantâneas, em embalagens de
conteúdo inferior a 1 kg

1702.90.00

40,44

3.3

Farinha láctea

1901.10.20

30,42

3.4

Leite modificado para alimentação de lactentes

1901.10.10

25,28

3.5

Preparações para alimentação infantil à base de farinhas, grumos, sêmolas ou amidos e outros

1901.10.90
1901.10.30

47,10

3.6

Leite “longa vida” (UHT - “Ultra High Temperature”), em recipiente de conteúdo
inferior ou igual a 2 litros

0401.10.10
0401.20.10

14,22

3.7

Creme de leite, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg

04.01 e 04.02

28,54

3.7.1

Leite condensado, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg

04.02

24,11
3.8Iogurte, leite fermentado e bebida láctea, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 2 litros04.0331,71

3.9

requeijão e similares, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as
embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 10 gramas

04.04 
04.06

41,38

3.10

manteiga, em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens
individuais de conteúdo igual ou inferior a 10 gramas

04.05

38,37
3.11Margarina e creme vegetal, em recipiente de conteúdo inferior a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 10 gramas15.1725,61

 

IV - SNACKS, CEREAIS E CONGÊNERES

 


ITEM

DESCRIÇÃO

NCM/SH

IVA-ST
(%)

4.1

Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou torrefação

1904.10.00
1904.90.00

54,32

4.2

Salgadinhos diversos

1905.90.90

55,15

4.3

Batata frita, inhame e mandioca fritos

2005.20.00
2005.9

47,76

4.4

Amendoim e castanhas tipo aperitivo, em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 1
kg

2008.1

62,70

 

V - MOLHOS, TEMPEROS E CONDIMENTOS

 


ITEM

DESCRIÇÃO

NCM/SH

IVA-ST
(%)

5.1

Catchup em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 gramas,
exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo igual
ou inferior a 10 gramas

2103.20.10

58,33
5.2Condimentos e temperos compostos, incluindo molho de pimenta e outros molhos, em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo igual ou inferior a 3 gramas2103.90.21 2103.90.9162,84

5.3

Molhos de soja preparados em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650
gramas, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (saches) de
conteúdo igual ou inferior a 10 gramas

2103.10.10

72,13

5.4

Farinha de mostarda em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg

2103.30.10

51,47

5.5

Mostarda preparada em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650
gramas, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de
conteúdo igual ou inferior a 10 gramas

2103.30.21

77,08

5.6

Maionese em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 gramas,
exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo igual
ou inferior a 10 gramas

2103.90.11

28,28
5.7Tomates preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg (Redação dada ao item pela Portaria CAT-70/16, de 28-06-2016; DOE 29-06-2016; Republicação DOE 30-06-2016)20.0244,89

5.7

Tomates preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, em

embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg

20.02

57,93


5.8

Molhos de tomate em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg

2103.20.10

60,42

5.9

Vinagres e seus sucedâneos obtidos a partir do ácido acético, para usos alimentares, em
embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 litro

2209.00.00

52,09

 

VI - BARRAS DE CEREAIS

 


ITEM

DESCRIÇÃO

NCM/SH

IVA-ST
(%)

6.1

Barra de cereais

1704.90.90
1904.20.00
1904.90.00

65,00

6.2

Barra de cereais contendo cacau

1806.31.20
1806.32.20
1806.90.00

65,00

6.3

Complementos alimentares compreendendo, entre outros, shakes para ganho ou perda de peso, barras e pós de proteínas, tabletes ou barras de fibras vegetais, suplementos
alimentares de vitaminas e minerais em geral, ômega 3 e demais suplementos similares,
ainda que em cápsulas

2106.10.00
2106.90.30
2106.90.90

44,60

 

VII - PRODUTOS A BASE DE TRIGO E FARINHAS

 


ITEM

DESCRIÇÃO

NCM/SH

IVA-ST
(%)

7.1

Massas alimentícias tipo instantânea

19.023000

74,69

7.2

Massas alimentícias, cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou
preparadas de outro modo

19.02

35,11

7.3

Pão denominado knackebrot

1905.10.00

155,70

7.4

Bolo de forma, pães industrializados, inclusive de especiarias, exceto panetones
classificados no código 1905.20.10

1905.20

68,21

7.5

Biscoitos e bolachas (exceto os do artigo 22 do Anexo III deste regulamento)

1905.31

33,47

7.6

“Waffles” e “wafers” - sem cobertura

1905.32

50,99

7.6.1

“Waffles” e “wafers”- com cobertura

1905.32

32,86

7.7

Torradas, pão torrado e produtos semelhantes torrados

1905.40

36,60

7.8

Outros pães de forma

1905.90.10

32,64

7.9

Outras bolachas, exceto casquinhas para sorvete

1905.90.20

37,09

7.10

Outros pães e bolos industrializados e produtos de panificação não especificados
anteriormente, exceto casquinhas para sorvete

1905.90.90

33,57

 

VIII - ÓLEOS

 


ITEM

DESCRIÇÃO

NCM/SH

IVA-ST
(%)

8.1

Óleo de soja refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros,
exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 15 mililitros

1507.90.11

13,33

8.2

Óleo de amendoim refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros,
exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 15 mililitros

15.08

42,33
8.3Azeites de oliva, em recipientes com capacidade inferior a 2 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 20 mililitros 
(Redação dada ao item pela Portaria CAT-134/15, de 20-10-2015; DOE 21-10-2015; Em vigor em 01-01-2016)
15.0926,59

8.3

Azeites de oliva, em recipientes com capacidade inferior a 2 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 15 mililitros

15.09

26,59


8.4

Outros óleos e respectivas frações, obtidos exclusivamente a partir de azeitonas,
mesmo refinados, mas não quimicamente modificados, e misturas desses óleos ou
frações com óleos ou frações da posição 15.09, em recipientes com capacidade
inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual
ou inferior a 15 mililitros

1510.00.00

43,76

8.5

Óleo de girassol ou de algodão refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual
a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 15 mililitros

1512.19.11
1512.29.10

15,04

8.6

Óleo de canola, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 15 mililitros

1514.1

16,51

8.7

Óleo de linhaça refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros,
exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 15 mililitros

1515.19.00

206,73

8.8

Óleo de milho refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros,
exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 15 mililitros

1515.29.10

15,86

8.9

Outros óleos refinados, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros,
exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 15 mililitros

1512.29.90
1515.90.22

59,27

8.10

Misturas de óleos refinados, para consumo humano, em recipientes com capacidade
inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual
ou inferior a 15 mililitros

1517.90.10

26,53

 

IX - PRODUTOS À BASE DE CARNE E PEIXE

 


ITEM

DESCRIÇÃO

NCM/SH

IVA-ST
(%)

9.1

Enchidos (embutidos) e produtos semelhantes, de carne, miudezas ou sangue

1601.00.00

37,62

9.2

Outras preparações e conservas de carne, miudezas ou de sangue

16.02

36,13

9.3

Preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos preparados a partir de ovas de peixe

16.04

48,09

9.4

Crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, preparados ou em conservas

16.05

47,68

 

X - PRODUTOS HORTÍCOLAS E FRUTAS

 


ITEM

DESCRIÇÃO

NCM/SH

IVA-ST
(%)

10.1

Produtos hortícolas, cozidos em água ou vapor, congelados, em embalagens de
conteúdo inferior ou igual a 1 kg

07.10

105,92

10.2

Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, mesmo adicionadas de
açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1
kg

08.11

86,24

10.3

Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou
conservados em vinagre ou em ácido acético, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg

20.01

88,56

10.4

Cogumelos e trufas, preparados ou conservados, exceto em vinagre ou ácido
acético, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg

20.03

60,07

10.5

Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido
acético, congelados, com exceção dos produtos da posição 20.06, em embalagens
de conteúdo inferior ou igual a 1 kg

20.04

49,61

10.6

Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido
acético, não congelados, com exceção dos produtos da posição 20.06, excluídos batata,
inhame e mandioca fritos, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg

20.05

66,58

10.7

Produtos hortícolas, frutas, cascas de frutas e outras partes de plantas, conservados com açúcar (passados por calda, glaceados ou cristalizados), em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg

2006.00.00

79,34

10.8

Doces, geléias, “marmelades”, purês e pastas de frutas, obtidos por cozimento, com ou sem
adição de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens de conteúdo inferior ou igual
a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 10 gramas

20.07

66,65

10.9

Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro
modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas em outras posições, excluídos os amendoins e castanhas tipo aperitivo, da posição 2008.1, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg

20.08

53,88

 

XI - OUTROS

 


ITEM

DESCRIÇÃO

NCM/SH

IVA-ST
(%)

11.1

Preparações alimentícias compostas homogeneizadas (alimento infantil em conserva salgado ou doce)

2104.20.00

45,14

11.2

Preparações para caldos em embalagens igual ou inferior a 1kg

2104.10.11

47,77

11.3

Preparações para sopas em embalagens igual ou inferior a 1kg

2104.10.11

43,45

11.4

Caldos e sopas preparados

2104.10.2

80,87

11.5

Café torrado e moído, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kgs

09.01

20,37
11.6Chá, mesmo aromatizado09.02 
1211.90.90 
2106.90.90
75,11

11.7

Mate

0903.00

60,95

11.8

Açúcar, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens
contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo igual ou inferior a 10 gramas

1701.1,
1701.99

18,96

11.9

Milho para pipoca (microondas)

2008.19.00

41,35

11.10

Extratos, essências e concentrados de café e preparações à base destes extratos, essências ou concentrados ou à base de café, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 gramas

2101.1

43,42

11.11

Extratos, essências e concentrados de chá ou de mate e preparações à base destes
extratos, essências ou concentrados ou à base de chá ou de mate, em embalagens de
conteúdo inferior ou igual a 500 gramas, exceto as bebidas prontas à base de mate ou
chá

2101.20

49,26

11.12

Pós, inclusive com adição de açúcar ou outro edulcorante, para a fabricação de pudins,
cremes, sorvetes, flans, gelatinas ou preparações similares, de conteúdo inferior
ou igual a 500 gramas

2106.90.2

61,57

11.13

Edulcorantes em geral (aspartame, sacarina e seus sais, acido ciclamico de sódio e seus sais, manitol, d-glucitol, sorbitol, polialcool, maltitol)

2924.29.91
2925.11.00
2929.90.11
2905.43.00
2905.44.00
2940.00.93
2106.90.30
2106.90.90

56,39

11.14

Preparações em pó para cappuccino, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 gramas

1901.90.90
2101.11.90
2101.12.00

55,90



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Alaíde

Boa Tarde,


Tenho Dúvidas.

Sou Representante aqui em SP de um Laticínio da Bahia.

Não existe acordo de produtos lácteos (ST) da Bahia com SP.

Porém os Clientes que compram comigo precisam recolher depois que receberam a mercadoria aqui.

Vendo 
Requeijão copo 200g

Manteiga pote de 180g / 200g e 500g

Leite em pó

e Queijos


Como calculo o imposto referente a ST dos produtos?? 

Obrigada

Alaíde

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Vitória Souza | Em resposta a Alaíde

Bom dia, Alaíde. 

Segue passo a passo de como calcular a ST. 

http://www.industriahoje.com.br/como-calcular-icms-substituicao-tributaria-ou-icms-st 


Muito obrigada, 

Vitória Souza    

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Alaíde

Obrigada

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