ICMS Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação

ICMS é a sigla de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e é um imposto brasileiro, e cada estado possui uma tabela de valores.

O ICMS está presente na Constituição Federal de 1988, e somente os governos dos estados podem instituí-lo ou alterá-lo. O objetivo do ICMS é apenas fiscal, e o principal fato gerador é a circulação de mercadoria, até mesmo as que iniciam no exterior. O ICMS incide sobre diversos tipos de serviços, como telecomunicação, transporte intermunicipal e interestadual, importação e prestação de serviços, e etc.

Todas as etapas de circulação de mercadorias e em toda prestação de serviço estão sujeitas ao ICMS, devendo haver emissão da nota fiscal. Em alguns estados, o ICMS é a maior fonte de recursos financeiros.

O imposto não incide sobre qualquer operação com livros, jornais, operações que destinem ao exterior mercadorias, operações relativas a energia elétrica e petróleo, operações com ouro, operações de arrendamento mercantil, e etc.

Tipos de ICMS

ICMS por substituição Tributária

A Substituição Tributária do ICMS nada mais é que a antecipação da cobrança do imposto por outro contribuinte.

Contribuinte Substituto: Responsável pela retenção e recolhimento do imposto.

Contribuinte Substituído:Teve o imposto recolhido pelo contribuinte substituto.

ICMS por Isenção

Benefício concedido a alguns produtos ou serviços visando desonerar o custo tributário e reduzir o preço ao consumidor. Lei 24/1975

ICMS por Diferimento

É a transferência do pagamento do imposto em uma etapa posterior a esta diferida, mesmo não sendo um benefício, oferece ao comprador maior poder de compra, pois nela não terá pagamento do imposto.

ICMS por Diferencial de Alíquota

É diferença de valor do imposto calculado entre a alíquota interna e da alíquota externa nas compras para uso e consumo e do ativo , e vendas interestaduais para consumidor final.