Qual Valor da UFESP? Antes de Tudo, o que é UFESP?
Vitória Souza
Qual Valor da UFESP? Antes de Tudo, o que é UFESP?
Os profissionais da Área Fiscal e Contábil, sempre estão falando de UFESP, más afinal, o que significa UFESP?
SIGLA: Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (UFESP) é utilizada para atualização de contratos (fechados para prestação de serviços com empresas privadas) e tributos Estaduais.
Conforme Artigo 603 do RICMS/2000-SP. Seu valor é expresso em moeda, atualmente Real, ao invés de percentual.
Podemos observar uma ligação entre o conceito de Tributo e a UFESP:
ART 3º do CTN = Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir [...]
Portanto a UFESP é a representação da moeda utilizada pelo Fisco e poderá cobrar tributos nessa espécie, desde que, regulamentados em LEI.
Qual Valor da UFESP?
O Comunicado DA-98, de 17.12.2015, estabeleceu o valor da UFESP de R$ R$ 23,55, ou seja, cada UFESP vale vinte e tres reais e cinquenta e cinco centavos. Sua vigência valerá até 31.12.2016
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