Termos de Uso

A Bluesoft não se responsabiliza pela utilização das informações tributárias do Cosmos. Antes da utilização de qualquer informação o usuário precisa do consentimento e aprovação de um contador que se responsabilize legalmente pela classificação.

  1. DEFINIÇÕES
    1. Aplicam-se ao presente instrumento as seguintes definições:
      1. Serviço – base de dados para consulta de produtos de varejo, com código de produtos EAN, descrição do produto, NCM, Tributação Estadual e Federal na entrada e saída de Indústrias, Distribuidores e Varejistas;
      2. Teste gratuito (Bluesoft Cosmos) – serviço oferecido aos interessados por mera liberalidade, para conhecerem sua utilização e avaliarem se o mesmo atende ou não as suas necessidades, para posterior contratação;
      3. Usuário – Toda pessoa física ou jurídica que efetuar o TESTE GRATUITO do SERVIÇO (Bluesoft Cosmos);
      4. Página do Serviço – página da internet disponibilizada ao USUÁRIO para a comunicação entre as partes e a realização de diversas operações concernentes ao SERVIÇO;
      5. Planos – modalidades de contratação oferecidas ao cliente Bluesoft Cosmos, para a utilização do SERVIÇO.
  2. OBJETO
    1. As condições presentes neste documento disciplinam a utilização do TESTE GRATUITO do SERVIÇO (Bluesoft Cosmos).
    2. O USUÁRIO entende que tomou conhecimento do presente termo e condições gerais de uso no site da Bluesoft Cosmos, tendo, inclusive, a possibilidade de imprimi-lo, e que avaliou, leu e concorda com todos os termos aqui descritos.
  3. RESTRIÇÕES DE UTILIZAÇÃO
    1. O SERVIÇO Bluesoft Cosmos é de caráter restrito, para uso exclusivamente do usuário previamente cadastrado, sendo vedada a sua utilização para promover propaganda, anunciar e ofertar produtos e serviços próprios ou de terceiros, para a prestação de serviços ou no contexto de quaisquer atividades empresariais e/ou profissionais, sem prévio consentimento.
  4. CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO TESTE GRATUITO
    1. Cadastrar-se na PÁGINA DO SERVIÇO e aceitar sem ressalvas as condições constantes nestes TERMOS DE USO;
    2. O acesso à Internet é de responsabilidade única e exclusiva do USUÁRIO, que deverá providenciar o acesso à rede mundial de computadores (internet) para ter acesso ao SERVIÇO da Bluesoft Cosmos, através da correta utilização do seu login e senha.
    3. Possuir conhecimentos e habilidades necessários à utilização do computador e dos serviços de conexão à internet, bem como estar ciente que a empresa responsável pelo SERVIÇO, em hipótese alguma, assumirá responsabilidade por eventual inaptidão ou imperícia do USUÁRIO que dificulte ou impossibilite a utilização do TESTE GRATUITO do SERVIÇO.
    4. O USUÁRIO será o único responsável pelos danos que possam ocorrer ao seu equipamento, decorrentes da má utilização de qualquer software/hardware ou por falhas técnicas ocorridas em seu provedor de acesso à internet, bem como responsável por todos os equipamentos e programas de computador para a utilização dos serviços, assim como pelas despesas de acesso à internet (acesso discado, banda larga, etc).
  5. FUNCIONALIDADES E DURAÇÃO DO TESTE GRATUITO
    1. Os serviços oferecidos ao USUÁRIO do TESTE GRATUITO não correspondem necessariamente aos serviços adicionais oferecidos eventualmente a qualquer um dos PLANOS PAGOS oferecidos aos clientes do SERVIÇO, ficando desde já estabelecido que o período de utilização gratuita é para que seja efetuada a avaliação do produto e que estes serviços poderão ser cobrados futuramente mediante prévio aviso e acordo do usuário.
  6. OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO
    1. O USUÁRIO fica obrigado, sob pena de imediato bloqueio e cancelamento do TESTE GRATUITO, com o ressarcimento das perdas e danos causados à empresa responsável pelo SERVIÇO ou a terceiros, sem prejuízo das demais penalidades civis e criminais estabelecidas em lei:
      1. a não ceder, vender, alugar ou outra forma de transferência da conta, bem como a não cadastrar mais de uma conta por pessoa, ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas, cujos cadastros originais tenham sido cancelados;
      2. a não utilizar o TESTE GRATUITO, em nenhuma hipótese, para fins diversos do estabelecido no SERVIÇO, tais como: dispositivos, software, ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações da Bluesoft Cosmos e bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade ou as proibições estipuladas neste Termo de Uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas;
      3. a comunicar à empresa responsável pelo SERVIÇO, através da Central de Atendimento ao Cliente ou da PÁGINA DO SERVIÇO, toda e qualquer irregularidade ou mau funcionamento do TESTE GRATUITO, assim como qualquer fato nocivo à segurança, visando a possibilitar as correções necessárias e a sua adequada assistência e/ou orientação;
      4. a manter os seus dados cadastrais devidamente atualizados na PÁGINA DO SERVIÇO, bem como a atender as solicitações de atualização de cadastro, quando houver;
      5. a se abster de violar, alterar ou afetar de qualquer forma e para qualquer fim a PÁGINA DO SERVIÇO e o funcionamento do sistema operacional do SERVIÇO.
    2. A empresa responsável pelo serviço terá ação regressiva contra o usuário pelo que vier a ser obrigada a pagar - incluindo custas judiciais e honorários de advogado(s) e assistente(s) técnico(s) - em função de reclamações, autuações, inquéritos, processos administrativos e/ou ações judiciais, instaurados ou propostos em razão de fatos imputáveis ao usuário ou por descumprimento das suas obrigações.
    3. O USUÁRIO será exclusivamente responsável pela guarda e manutenção de seu login e senha, que tem natureza pessoal e intransferível, para todos os fins legais.
  7. EXCLUSÕES DE RESPONSABILIDADE:
    1. A empresa responsável pelo SERVIÇO não garante a disponibilidade, infalibilidade e continuidade do funcionamento do TESTE GRATUITO, e, considerando que o mesmo é oferecido por mera liberalidade, não poderá ser responsabilizada sob a alegação de que não atendeu às expectativas do USUÁRIO.
    2. A empresa responsável pelo SERVIÇO não poderá ser responsabilizada pela ausência das condições de utilização do TESTE GRATUITO, nos termos da cláusula 4 e das demais disposições destes TERMOS DE USO.
    3. A empresa responsável pelo SERVIÇO se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam decorrer da presença de vírus e/ou de outros elementos nocivos nos conteúdos e que, desta forma, possam produzir alterações e/ou danos no sistema físico e/ou eletrônico dos equipamentos do USUÁRIO.
    4. A empresa responsável pelo SERVIÇO se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos diretos e/ou indiretos de qualquer natureza que possam ser atribuídos à falta de disponibilidade, continuidade e/ou funcionamento do TESTE GRATUITO.
    5. O USUÁRIO é o único responsável por perdas, lucros cessantes, danos diretos ou indiretos, incidentes ou conseqüentes, ou multas decorrentes da utilização do TESTE GRATUITO em desacordo com este TERMOS DE USO, com a legislação e/ou com a regulamentação em vigor.
  8. RISCOS INERENTES
    1. Ao utilizar o TESTE GRATUITO, o usuário deverá sempre considerar que, apesar do emprego dos mais eficazes sistemas de proteção e segurança, as comunicações através da internet: (a) podem ser violadas, (b) podem resultar na propagação de vírus e na manipulação do computador do USUÁRIO por terceiros, (c) podem sofrer interrupções, tais como: indisponibilidade gerada por problemas do responsável pela conexão do SITE ou dos computadores ou rede utilizados pelo USUÁRIO à rede mundial de computadores (internet), casos fortuitos que impeçam a prestação dos serviços, falta de fornecimento de energia elétrica e problemas técnicos e/ou operacionais que exijam o desligamento temporário do sistema, ajustes que previnam ocorrências de falhas no sistema de transmissão e/ou roteamento no acesso à Internet.
    2. Recomenda-se ao USUÁRIO que empregue as últimas versões de antivírus, softwares e programas de correção de erros, para a proteção dos computadores que vier a utilizar.
  9. UTILIZAÇÃO DOS DADOS DO USUÁRIO
    1. O USUÁRIO autoriza a empresa responsável pelo SERVIÇO a: (a) manter e compartilhar as informações de seu cadastro, inclusive com outras empresas e/ou páginas da internet que com ela mantenham relação comercial; (b) utilizar arquivos temporários ("cookies") para a identificação do USUÁRIO; (c) enviar e-mails para o endereço eletrônico informado pelo USUÁRIO no ato do seu cadastramento; e (d) entrar em contato com o USUÁRIO por outros meios, tais como correio convencional e telefone.
  10. ALTERAÇÕES E REVISÕES
    1. A Bluesoft Cosmos poderá eventualmente modificar os termos dos serviços ora disponibilizados, para adaptá-los à legislação ou às necessidades da prestação do SERVIÇO ou da utilização do TESTE GRATUITO. O USUÁRIO ficará sujeito às referidas revisões e alterações e deverá, portanto, visitar a PÁGINA DO SERVIÇO periodicamente, para permanecer ciente dos TERMOS DE USO vigentes.
  11. POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO SITE
    1. A Bluesoft Cosmos comunica-se com seus USUÁRIO essencialmente por meio de e-mail, onde enviamos notícias e informações sobre serviços disponíveis, bem como mensagens informativas e de promoção sobre os nossos serviços. O funcionamento de parte dos serviços também é realizado por meio do envio de e-mails.
    2. Os comunicados da Bluesoft Cosmos são enviados apenas a e-mails cadastrados pelos USUÁRIOS e seu recebimento pode ser interrompido a qualquer momento, enviando uma mensagem para cancelamento. Toda solicitação de exclusão de e-mail será prontamente atendida.
    3. A Bluesoft Cosmos não cede nem comercializa informações cadastrais fornecidas pelos USUÁRIO do site.
    4. A Bluesoft Cosmos não se responsabiliza por conteúdos de outras páginas na internet acessadas por meio de seu site .
  12. CONDIÇÕES GERAIS
    1. As cláusulas apresentadas no presente Termo de Uso estarão aceitas a partir do momento em que o USUÁRIO der sua concordância, clicando o botão "Concordo com o Termo de Uso” no final do cadastro no SITE, ou mediante anuência ou aceite por telefone.
    2. O USUÁRIO, ao preencher o cadastro no SITE com seus dados e informações, cede e transfere, a título precário e gratuito, as suas informações cadastrais (nome, endereço, e-mail, etc) para a Bluesoft Cosmos, autorizando a utilização desses dados somente para fins internos e correlatos às atividades do SITE. A qualquer momento esta autorização poderá ser revogada pelo USUÁRIO, mediante simples comunicação por e-mail à Bluesoft Cosmos.
    3. Na vigência do contrato, o Bluesoft Cosmos poderá colocar à disposição novas seções de conteúdo, além das listadas no item 1.1. (SERVIÇO), que não necessariamente serão incorporadas ao rol dos serviços GRATUITOS.
    4. A Bluesoft Cosmos procura manter as informações atualizadas, porém, em função da grande quantidade e frequência de alterações que ocorrem nas leis e no sistema jurídico brasileiro, o USUÁRIO concorda e declara estar ciente de que a Bluesoft Cosmos não se responsabiliza pelo uso das informações neste site e por quaisquer perdas, danos (diretos, indiretos e incidentais), custos e lucros cessantes decorrentes do uso destas informações.
São Paulo, 24 de Fevereiro de 2017, 05:00