AGUA MINERAL C/GÁS CRYSTAL/ACQUALIA - PET GTIN/EAN: 7898165420053

Boa tarde
Águas, incluindo as águas minerais, naturais ou artificiais, e as águas gaseificadas, não adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes nem aromatizadas – Volume de embalagem até 500 ml. Vendas a PJ varejista ou consumidor final 22.01, exceto os Ex 01 e Ex 02 do código 22.01.10.00

não seria CST 04 E 70 com a nat da receita 004 cf tabela 4,3,10 do SPED, já que o produto não é defenido como aliquota e zero e sim monofásico ou está sendo tomado por base a natureza 914 na tabela dos CSTs 4.3.13?
II. No caso de comercialização dos produtos relacionados nesta tabela com o CST 04 (Operação Tributável Monofásica - Revenda a Alíquota Zero), deve ser considerada a alíquota zero, quando a pessoa jurídica não se enquadrar na condição de fabricante, industrial, importador ou a estes equiparados.

Bom dia!

Entendo que a classificação correta (2201.10.00) para o Varejista é Monofásico CST 70/04 - 004, posto que são gaseificadas artificialmente.

Já as águas naturais e as NATURALMENTE gaseificadas se enquadram na 2201.10.00EX01, sendo escrituradas no CST 73/06 - 914.

Boa tarde !!

Tenho uma duvida, Tenho uma Restaurante. e vendo a água NCM 2201.10.00 e Cerveja NCM 2203.00.00 , esta empresa e do regime do Simples Nacional. gostaria de saber se nestes produtos, devo excluir a base do PIS e da COFINS no meu PGDAS.

Grato. 

Olá Pedro - Seja bem vindo ao Cosmos. 

Tudo bem contigo? 

Essa é uma questão muito polêmica, alguns tributaristas entendem que o Simples Nacional, por tratar-se de um regime unificado, não têm direito de realizar a exclusão do PGDAS. 

Contudo, particularmente entendo que essa questão já foi pacificada e os produtos com incidência monofásica (isto é, retido na fonte pelo estabelecimento fabricante), devem ser excluídos do PGDAS, para que não incorra bi-tributação do PIS E COFINS) reduzindo o valor a pagar no DAS.
Este entendimento é expresso pela Resolução CGSN 94/2011 - Art. 25 e Solução de Consulta COSIT n 111-2015,  sendo majoritariamente adotado pelas empresas optantes do Simples Nacional.

Muito obrigada por fazer parte desse time!

Atenciosamente, 

Vitória Souza

PRODUTOS COM ALÍQUOTA DIFERENCIADA CONFORME Art. 25 da Lei 13.097/2015, 

LEI Nº 13.097, DE 19 DE JANEIRO DE 2015. 

Art. 25.  As alíquotas das contribuições incidentes sobre a receita decorrente da venda dos produtos de que trata o art. 14 são as seguintes:      (Vigência)      Regulamento  (Vigência)

I - 2,32% (dois inteiros e trinta e dois centésimos por cento), no caso da Contribuição para o PIS/PASEP;

II - 10,68% (dez inteiros e sessenta e oito centésimos por cento), no caso da COFINS.

§ 1^o  No caso de vendas realizadas para pessoa jurídica varejista ou consumidor final, as alíquotas de que trata o caput ficam reduzidas em:       (Redação dada pela Lei nº 13.137, de 2015)      (Vigência)         (Produção de efeitos)

I - 19,82% (dezenove inteiros e oitenta e dois centésimos por cento), no caso da Contribuição para o PIS/Pasep;       (Redação dada pela Lei nº 13.137, de 2015)      (Vigência)         (Produção de efeitos)

II - 20,03% (vinte inteiros e três centésimos por cento), no caso da Cofins.

LEI Nº 13.097, DE 19 DE JANEIRO DE 2015. 

Art. 14.  Observado o disposto nesta Lei, serão exigidos na forma da legislação aplicável à generalidade das pessoas jurídicas a Contribuição para o PIS/PASEP, a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, a Contribuição para o PIS/PASEP-Importação, a COFINS-Importação e o Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI devidos pelos importadores e pelas pessoas jurídicas que procedam à industrialização e comercialização dos produtos classificados nos seguintes códigos da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto n^o 7.660, de 23 de dezembro de 2011:        (Vigência)      Regulamento          (Vigência)

I - 2106.90.10 Ex 02;

II - 22.01, exceto os Ex 01 e Ex 02 do código 2201.10.00;

III - 22.02, exceto os Ex 01, Ex 02 e Ex 03 do código 2202.90.00; e

IV - 22.02.90.00 Ex 03 e 22.03.

Parágrafo único.  O disposto neste artigo, em relação às posições 22.01 e 22.02 da TIPI, alcança, exclusivamente, água e refrigerantes, chás, refrescos, cerveja sem álcool, repositores hidroeletrolíticos, bebidas energéticas e compostos líquidos prontos para o consumo que contenham como ingrediente principal inositol, glucoronolactona, taurina ou cafeína.

No caso a Água Mineral Natural o CST deveria ser 73 e 06, conforme tabela Tabela 4.3.13
 

?

914

Receita
decorrente da venda de águas minerais naturais comercializadas em recipientes
com capacidade nominal inferior a 10 (dez) litros ou igual ou superior a 10
(dez) litros classificadas no código 2201.10.00 Ex 01 e Ex 02 da Tipi,
aprovada pelo Decreto no 7.660, de 23 de dezembro de 2011.

2201.10.00 Ex 01 e Ex 02

18/09/2012

Boa tarde, o CEST correto das águas D Lucena 500ml (EAN: 7898956818014 / 7898956818021) não deveria ser 0300500? Afinal elas não estão em recipientes de vidro como diz no 0300100, mas sim em plástico.

Pelo que notei a partir de 11/2017, com a mudança no Sped Contribuições, onde é necessário informar a natureza da receita do PIS e COFINS, as bebidas (cervejas, refri, etc.) que usávamos o CST 04 (venda monofásica) e Nat. da Receita 004 não valida mais, pelas tabelas da RF (tabela 4.3.13) para poder validar temos que usar o CST 06 (Venda à alíquota zero) e Nat. da Receita 918. Isso para os varejistas e consumidores finais. Está correto essas mudanças ?

replico a pergunta do otávio,

Pelo que notei a partir de 11/2017, com a mudança no Sped Contribuições, onde é necessário informar a natureza da receita do PIS e COFINS, as bebidas (cervejas, refri, etc.) que usávamos o CST 04 (venda monofásica) e Nat. da Receita 004 não valida mais, pelas tabelas da RF (tabela 4.3.13) para poder validar temos que usar o CST 06 (Venda à alíquota zero) e Nat. da Receita 918. Isso para os varejistas e consumidores finais. Está correto essas mudanças ?

Emanuel...minhas configurações estão de acordo cf. informei e estou conseguindo validar o SPED Contribuições sem problemas.

Boa tarde.

Conforme
o art. 27 da lei 13.097/2015 o frete integra a base de cálculo do PIS e COFINS,
porém até mesmo quando na venda o frete é FOB, ou seja, por conta do comprador? 

Boa noite. 

Empresa atacadista tributada no Simples Nacional, que vende água, cervejas e etc. A mesma revenda tanto para varejista quanto para consumidor final, ela pode se beneficiar pelo sistema Monofásico em sua apuração no PGDAS?

Boa tarde,

Pelo meu entendimento, se esta água é uma água saborizada, ela não deveria pertencer a essa posição da NCM. Visto que na TIPI, consta como a posição 2201 desta forma: "Águas, incluindo as águas minerais, naturais ou artificiais, e as águas gaseificadas, não adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes nem aromatizadas; gelo e neve."

Portanto, esta mercadoria deveria estar classificada na posição 2202.